Tributação no Perse: Entenda os Benefícios Fiscais e os Desafios
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pela Lei nº 14.148/2021, trouxe incentivos fiscais significativos para empresas de eventos e turismo. No entanto, acessar esses benefícios pode ser desafiador devido às frequentes alterações nas regras tributárias e à necessidade de atender critérios específicos.
Índice
O Que é o Perse?
Criado com o objetivo de fomentar a recuperação econômica, o Perse reduz a tributação sobre atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs). Apesar de sua proposta promissora, o programa exige atenção, pois apresenta desafios legais e burocráticos que podem dificultar o acesso aos benefícios.
Benefícios Fiscais do Perse
Primeiramente, é importante destacar os principais benefícios fiscais do Perse:
- Redução de Tributos: Redução significativa em PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.
- Apoio ao Turismo e Eventos: Incentivos direcionados para atividades registradas no Cadastur e para o setor de eventos.
Por exemplo, uma empresa do setor de eventos pode diminuir sua carga tributária desde que cumpra todos os critérios exigidos.
Desafios Enfrentados pelas Empresas
Entretanto, existem obstáculos que dificultam a aplicação dos benefícios fiscais. Entre os principais desafios, estão:
- Mudanças no Rol de CNAEs:
Além das alterações iniciais, as Leis nº 14.592/2023 e nº 14.859/2024 redefiniram as atividades elegíveis e os prazos para aplicação dos benefícios. Por essa razão, muitas empresas precisaram revisar seus CNAEs para garantir a elegibilidade. - CNAE Principal ou Secundário:
Embora o Perse contemple CNAEs secundários, é necessário comprovar que a atividade preponderante está diretamente relacionada ao setor de eventos. Caso contrário, a empresa pode ser excluída dos benefícios. - Obrigatoriedade do Cadastur:
Outro ponto relevante é o registro no Cadastur, obrigatório para determinados CNAEs. Assim, empresas que não realizaram essa inscrição dentro do prazo podem enfrentar dificuldades para acessar os incentivos fiscais.
Impactos Temporais
Do ponto de vista temporal, as alterações nas regras trouxeram datas de corte distintas para cada tributo:
- PIS, Cofins e CSLL: Benefícios válidos até abril de 2023 (Portaria nº 7.163/2021).
- IRPJ: Válido até dezembro de 2023.
Além disso, a Lei nº 14.859/2024 consolidou novas exigências, tornando necessário que as empresas atendam aos critérios atualizados para continuar se beneficiando.
Como Garantir a Conformidade
Portanto, para aproveitar os benefícios fiscais do Perse, é essencial que as empresas adotem medidas proativas. Algumas delas incluem:
- Revisar os CNAEs e comprovar a atividade preponderante.
- Manter-se atualizado sobre as alterações legais e regulatórias.
- Buscar assessoria especializada para evitar erros e assegurar a conformidade.
Conclusão:
Em resumo, a tributação no Perse oferece uma oportunidade única para reduzir custos fiscais e impulsionar a recuperação econômica de setores afetados pela pandemia. Contudo, a complexidade das regras exige planejamento e atenção aos detalhes para que as empresas consigam aproveitar esses incentivos de forma eficiente.
Links de Referência: