Reforma Tributária
O sistema tributário brasileiro: ultrapassado, complexo e em reforma
O sistema tributário brasileiro foi criado com o objetivo de arrecadar recursos para garantir os direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança. Contudo, esse propósito vem sendo comprometido por uma estrutura ultrapassada, ineficiente e onerosa.
A base do sistema remonta à Emenda Constitucional nº 18/1965 e ao Código Tributário Nacional de 1966, que já não acompanham as transformações das últimas décadas. O resultado é um cenário de insegurança jurídica, alta litigiosidade e custos operacionais elevados.
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