QUEM PODE SER MEI E SUAS VANTAGENS?
O programa microempreendedor individual -MEI foi criado em 2008.
A meta do governo objetivando beneficiar 3,6 milhões de micronegócios .
E também todos os profissionais que trabalhavam por conta própria e atuavam de maneira informal, no Brasil.
Para ser MEI precisa cumprir alguns requisitos, entre eles destacamos os mais importantes:
- exercer tão somente as ocupações constantes no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, alterada pela CGSN 150 de 03/12/2019 atividades.
- Auferir receita bruta acumulada no ano anterior e no ano em curso de até R$ 81.000,00 .
- Possuir um único estabelecimento
- Impedido de ser sócio em outra empresa
- Limitado a contratar mais de um empregado
- Não guardar, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade
VANTAGENS
Ter acesso aos benefícios previdenciários ( INSS), desde auxílio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade.
E tudo isso por um custo muito menor do que qualquer outra forma de empresário.
Dulia Costoya – Contadora OCC
